Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Rodada de Negócios, disponibilizada no endereço eletrônico rodadadenegocios.org, doravante denominada simplesmente "Plataforma", operada por PROJETO DIÁRIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.118.354/0001-14, com sede em Diadema/São Paulo.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com o contrato de prestação de serviços aplicável ao seu perfil.

2. Definições

• Plataforma: o ambiente digital de organização e realização de rodadas de negócios online.

• Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que acessa a Plataforma.

• Participante: usuário que se inscreve em eventos para realizar reuniões de networking.

• Organizador: usuário que cria, configura e conduz eventos na Plataforma.

• Evento ou Rodada: encontro online composto por rodadas sucessivas de reuniões entre participantes.

• Plano: modalidade de contratação que define funcionalidades e franquias disponíveis.

3. Cadastro e Conta de Acesso

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.

É vedada a cessão, o compartilhamento ou a comercialização da conta a terceiros. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Objeto e Natureza do Serviço

A Plataforma disponibiliza infraestrutura tecnológica para organização e realização de rodadas de negócios online, incluindo gestão de inscrições, formação automática de pares, salas de videoconferência, controle de tempo das rodadas e indicadores de resultado.

A Plataforma atua exclusivamente como provedora de tecnologia e ambiente de conexão. Não é parte, intermediária, garantidora ou fiadora de quaisquer negócios, contratos ou tratativas celebrados entre usuários em decorrência das reuniões realizadas.

5. Regras de Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e respeitosa, sendo expressamente vedado:

• praticar atos que violem a legislação vigente ou direitos de terceiros;

• veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou enganoso;

• utilizar as reuniões para práticas de spam, correntes, esquemas de pirâmide ou ofertas fraudulentas;

• gravar, reproduzir ou divulgar reuniões sem consentimento expresso dos demais participantes;

• coletar dados de outros usuários por meios automatizados ou para finalidade diversa do networking;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados da Plataforma;

• empregar mecanismos que prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do serviço.

6. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, podendo realizar interrupções programadas para manutenção, atualização ou aprimoramento, com aviso prévio sempre que possível.

Não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão do usuário, de seu equipamento ou de serviços de terceiros, incluindo provedores de videoconferência e de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma — incluindo software, código-fonte, marcas, layout, textos, algoritmos de pareamento e bases de dados — pertencem exclusivamente à Rodada de Negócios ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A contratação de qualquer plano concede ao usuário apenas licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, restrita à vigência do plano contratado, sem qualquer cessão de direitos.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma emprega esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não responde por: indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falha de fornecedores de infraestrutura ou de conexão do próprio usuário; conteúdo publicado por usuários; nem por negócios, tratativas ou obrigações celebrados entre usuários.

Usuário pessoa jurídica ou profissional. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Plataforma, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade.

Usuário pessoa natural destinatária final. Nas relações de consumo, a responsabilidade da Plataforma observa integralmente o Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando o limite previsto no parágrafo anterior.

As garantias de satisfação eventualmente oferecidas nos planos são benefício adicional concedido pela Plataforma e não substituem, restringem ou prejudicam o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercível em 7 (sete) dias contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

10. Módulo de Investimento

A Plataforma disponibiliza módulo específico que conecta empresas usuárias a investidores cadastrados, mediante ambiente de conexão e conversas por videoconferência.

Neste módulo, a Plataforma atua exclusivamente como provedora de tecnologia e ambiente de conexão. A Plataforma não é instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, não exerce atividade de intermediação privativa de instituição autorizada, não é plataforma eletrônica de investimento participativo registrada nos termos da Resolução CVM nº 88/2022, não presta consultoria de valores mobiliários e não realiza, promove ou intermedia oferta pública.

É vedado a qualquer usuário utilizar a Plataforma para oferta pública de valores mobiliários, bem como apresentar, nos perfis ou nas conversas, valores de captação, percentuais de participação societária, valuation, projeções de retorno ou solicitação de aportes e reservas. A violação sujeita o infrator à suspensão imediata do acesso.

As informações prestadas pelas empresas são autodeclaradas e não verificadas pela Plataforma, que não as avalia, endossa ou recomenda. Toda negociação, diligência, formalização contratual e eventual operação ocorre diretamente entre as partes, fora da Plataforma, sob exclusiva responsabilidade destas.

O acesso ao módulo depende de aceite de termo específico, aplicável a investidores e a empresas, que integra estes Termos para todos os fins.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação de número e data de publicação.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários. A continuidade do uso após a publicação implica concordância com a nova versão; caso não concorde, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar o cancelamento do plano.

12. Vigência e Encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto durar a relação entre o usuário e a Plataforma. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento previstas no contrato de prestação de serviços aplicável.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Diadema/SP para dirimir controvérsias dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, no caso de relação de consumo, a faculdade legal do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.