Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Rodada de Negócios coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet.

O controlador dos dados é PROJETO DIÁRIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 12.118.354/0001-14, com sede em Diadema/SP. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected].

2. Dados Coletados

São tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada);

• Dados da empresa: razão social ou nome fantasia, segmento, descrição, site, cidade, estado, produtos e serviços e objetivos comerciais;

• Dados de participação: inscrições, presença, reuniões realizadas, interesses manifestados e conexões efetivadas;

• Dados de contratação: plano contratado, histórico de pagamentos e registros de aceite de documentos jurídicos;

• Dados técnicos: endereço IP, identificação do navegador e do sistema operacional, data e hora de acesso e registros de atividade, coletados inclusive para fins de segurança e comprovação de aceites eletrônicos.

2-A. Dados Específicos do Módulo de Investimento

Para os usuários que aderem ao Módulo de Investimento são tratados, adicionalmente:

• Do investidor: CNPJ da pessoa jurídica investidora, razão social e situação cadastral obtidas junto à Receita Federal, dados do representante legal (nome, CPF, cargo, e-mail e telefone), critérios de investimento declarados, vínculo profissional, referência profissional e a declaração de perfil de investidor;
• Da empresa: CNPJ, razão social, situação cadastral, data de abertura e CNAE principal obtidos junto à Receita Federal, além das informações qualitativas e das faixas de referência declaradas;
• De ambos: registros de conversas agendadas, realizadas, canceladas e não comparecidas; manifestações de interesse; denúncias de conduta registradas, com identificação de quem denunciou e o teor da denúncia; e registros de aceite dos termos específicos, com data, hora, endereço IP, identificação do dispositivo e idioma de exibição do texto.

A base legal para o tratamento desses dados é a execução de contrato e, quanto às consultas a bases públicas e ao registro de denúncias, o legítimo interesse na prevenção a fraudes e na segurança do ambiente. Os dados de identificação formal e de contato de uma parte somente são revelados à outra mediante manifestação recíproca de interesse.

3. Finalidades e Bases Legais

• Execução de contrato: criação e manutenção da conta, participação em eventos, formação de pares e prestação do serviço contratado;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso, emissão de documentos fiscais e atendimento a autoridades;

• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, medição de indicadores e aprimoramento do serviço;

• Consentimento: envio de comunicações de marketing e compartilhamento de contatos mediante interesse mútuo, revogável a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Entre usuários: dados de contato somente são revelados à contraparte quando há manifestação recíproca de interesse ao final de uma reunião;

• Com organizadores: o organizador do evento tem acesso aos dados de inscrição dos participantes de seus próprios eventos, para fins de gestão e comunicação do evento;

• Com operadores: provedores de infraestrutura em nuvem, envio de e-mail, videoconferência e processamento de pagamentos, contratualmente obrigados a tratar os dados conforme instruções e padrões de segurança;

• Por determinação legal: mediante requisição de autoridade competente.

Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para finalidade publicitária.

5. Transferência Internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotam-se as salvaguardas exigidas pela LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas e verificação do nível de proteção conferido pelo país de destino.

6. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais. Registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet; registros de aceite de documentos jurídicos e dados fiscais são mantidos pelos prazos prescricionais aplicáveis, ainda que a conta seja encerrada.

Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do Titular

O titular pode, a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado, no endereço indicado na Cláusula 1, e serão respondidas nos prazos legais, podendo ser exigida comprovação de identidade.

8. Decisões Automatizadas e Direito à Revisão

A Plataforma utiliza tratamento automatizado em duas situações, ambas informadas ao titular:

• Formação de pares nas rodadas de networking: os pares de cada rodada são formados por algoritmo que considera o perfil declarado das empresas, o histórico de encontros do evento e o tempo de espera, podendo empregar processamento de linguagem natural para estimar complementaridade entre os negócios.
• Compatibilidade no Módulo de Investimento: a correspondência entre investidores e empresas é apurada exclusivamente por interseção de critérios objetivos autodeclarados por ambas as partes — setor, região, estágio, porte, faixa de faturamento e modalidade de conversa. Não há nota, ranking, score de qualidade ou juízo de valor sobre as empresas.

Nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, bem como informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados. O pedido deve ser dirigido ao Encarregado, pelo endereço indicado na cláusula 1, e é respondido no prazo legal.

9. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo criptografia de senhas e de tráfego, controle de acesso por perfil, registro de operações administrativas sensíveis e monitoramento contínuo.

Na hipótese de incidente de segurança relevante, a autoridade nacional e os titulares afetados serão comunicados nos termos da legislação.

10. Cookies

São utilizados cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários à autenticação, à segurança e ao funcionamento da Plataforma, além de cookies destinados a medir o uso e aprimorar a experiência, cuja utilização pode ser controlada nas configurações do navegador.

11. Dados de Menores

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo coletados intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado cadastro em desacordo, a conta será encerrada e os dados eliminados.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com número e data de publicação, e alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

13. Foro

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Diadema/SP, ressalvada, na relação de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.